Novo projeto de lei regulamenta transfusão de sangue em cães e gatos

O setor veterinário ganhou mais uma pauta em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 2637/2026 propõe a criação de regras para a doação e transfusão de sangue em cães e gatos no Brasil. De autoria do deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP), o projeto estabelece normas para a organização e fiscalização da coleta, do processamento e da transfusão de sangue, além de prever a criação do Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária (Sinvet). Segundo o parlamentar, a proposta busca suprir uma lacuna sanitária e jurídica no país. “Muitos serviços de hemoterapia funcionam de forma irregular e usam métodos inadequados, o que expõe doadores e receptores a contaminações e maus-tratos”, afirmou à Agência Câmara. Projeto estabelece requisitos para animais doadores Caso aprovado, o PL define como possível doador o animal que tenha entre 1 e 8 anos, peso adequado e boas condições de saúde. Essas características devem ser comprovadas a partir de exames, que também vão identificar possíveis doenças transmitidas pelo sangue. O texto também restringe o funcionamento dos bancos de sangue veterinários aos estabelecimentos que possuam licença sanitária específica e proíbe a comercialização do sangue. Sinvet ficará responsável por organizar sistema nacional As novas regras seriam organizadas no âmbito do Sinvet, responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização dos serviços. Coordenado pelo governo federal, o sistema deverá integrar bancos de sangue, laboratórios de exames e controle, hospitais e clínicas veterinárias, órgãos fiscalizadores e instituições de ensino. Atualmente, o PL está em análise nas comissões internas da Casa. Se avançar na Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para análise do Senado. Setor veterinário acumula projetos em tramitação O projeto sobre hemoterapia integra um conjunto de mais de 35 propostas relacionadas à medicina veterinária e ao mercado pet em tramitação, levando diferentes questões do setor para o debate legislativo. Entre elas está o PL 3560/2025   , que pretende disciplinar o comércio de antibióticos de uso veterinário, condicionando a venda desses medicamentos à apresentação de prescrição veterinária. De autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovado em 12 de novembro de 2025. Depois dessa etapa, o projeto seguiu para a Comissão de Saúde, onde aguarda a designação de um novo relator.