Estado restringe venda de anticoncepcionais para pets

A venda de anticoncepcionais hormonais para cadelas e gatas acaba de ganhar regras mais rígidas em Santa Catarina. Em Florianópolis, uma nova lei determina que esses medicamentos só poderão ser comercializados mediante apresentação de receita emitida por médico-veterinário. A medida vale para clínicas, pet shops e demais estabelecimentos que comercializam esses produtos, com previsão de multas para quem descumprir a norma. A mudança tem como principal objetivo reduzir o uso indiscriminado dos chamados medicamentos “anti-cio”, prática que há anos preocupa entidades e profissionais da medicina veterinária devido às complicações clínicas associadas ao tratamento hormonal. Segundo especialistas, a castração continua sendo o método mais seguro para prevenir gestações indesejadas e doenças do aparelho reprodutor. Especialistas reforçam riscos à saúde Em entrevista ao portal ND Mais, a médica-veterinária Jucimara Horstmann João destacou que os anticoncepcionais à base de progestágenos elevam significativamente o risco de enfermidades quando utilizados de forma repetitiva. “A castração é, sem dúvidas, a melhor forma de prevenir uma gestação e outras doenças. Essa lei representa mais um fator positivo em prol da saúde e do bem-estar dos animais”, defende. Entre as principais complicações associadas ao uso indiscriminado dos anticoncepcionais estão infecções uterinas (piometra), tumores mamários, alterações hormonais, diabetes mellitus e outros distúrbios reprodutivos. Por esse motivo, a orientação dos médicos-veterinários é que esses medicamentos sejam utilizados apenas em situações específicas e sempre sob prescrição e acompanhamento profissional. Tendência de maior controle sanitário A nova legislação acompanha um movimento mais amplo de fortalecimento do controle sobre medicamentos veterinários e da valorização da prescrição técnica. Embora a restrição esteja limitada à capital catarinense, o tema já vem sendo debatido em âmbito nacional. Em 2022, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta para proibir a venda de anticoncepcionais hormonais voltados a cadelas e gatas sem receita veterinária.